O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que netos adotados por terceiros na vigência do Código...

Não existe ofensa à coisa julgada quando ocorre apenas uma interpretação do título judicial em...

Cabe ao julgador confirmar, pelo site da Superintendência de Seguros Privados (Susep), a validade do número da apólice de seguro garantia judicial juntada aos autos. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ordenou que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) examine novamente um recurso ordinário ajuizado por empresa […]

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