Área de Atuação

O Escritório Vitor Advogados Associados é especializado em Direito e Processo Tributário - Contencioso Judicial e Administrativo,
Consultoria e Assessoria.

Confira abaixo nossas áreas de atuação:
TRIBUTÁRIO
  • Consultoria e Assessoria Jurídica Tributária:

    - Consulta Jurídica Tributária - Honorários/Hora ;
    - Consultoria e Assessoria Tributária Especifica;
    - Defesa Contencioso Fiscal Judicial do Contribuinte;
    - Levantamento das Obrigações Tributárias e dos Procedimentos Realizados;
    - Analise da Carga Tributária e Obrigações Acessórias;
    - Análise de Risco e Definição de Estratégias comparativa com Leading Case Existentes;
    - Acompanhamento Processual Tributário Administrativo e Contencioso;
    - Acompanhamento de Ações nos Tribunais Superiores (STJ e STF);
    - Assessória Jurídica no Planejamento Tributário Empresarial;
    - Parecer Jurídico Tributário;
    - Ações Preventivas (Elaboração de Ações Judiciais);
    - Ações Contenciosas (Elaboração de Defesas Administrativas e Judiciais);
    - Pareceres sobre Extinção dos Débitos Fiscais Federais, Estaduais e Municipais;
    - Compensação Tributária (Títulos ou Precatórios);
    - Recuperação de Créditos Tributários;
    - Imunidade e isenção para a OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público);
    - Tributação Ambiental;
    - Consulta Sobre Interpretação da Legislação Tributária Municipal, Estadual e Federal;
    - Elaboração e Interposição de Recursos nos Tribunais Superiores;

  • Defesa do Contribuinte

    - Ações Judiciais Preventivas: Consulta Administrativa Tributária, Declaratória de Imunidade ou Isenção Fiscal do Sujeito Passivo Administrativa e Judicial, Declaratória de Importe Menor a ser Pago a Título de Tributação, Anulatória de Débito Fiscal de Preexistência de um Lançamento Fiscal, Anulatória Contra a Violação dos Direitos Fundamentais do Contribuinte e Inobservância dos Limites Constitucionais de Tributação, Ação Cautelar Preventiva (inominada), Mandado de Segurança Preventivo, Consignatória em Pagamento;

    - Ações Judiciais Repressivas: Ação Anulatória de Lançamento Tributário, Anulatória de Débito Fiscal Existentes, Anulatória/Limitação de Arrolamento Administrativo Tributário de Bens, Repetição do Indébito, Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica, Declaratória de Ilegitimidade Passiva, Embargos à Execução, Mandado de Segurança Repressivo, Mandado de Segurança contra apreender mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos, Medida Cautelar Fiscal, Substituição da Medida Cautelar Fiscal, Consignatória em Pagamento como meio de extinção do crédito tributário;

    - Auto de Infração:  Levantamento, Diligências, Defesas e Recursos Administrativas Tributárias, Acompanhamento de Processos;

    - Execuções Fiscais: Embargos à Execução Fiscal e outras Defesas Judiciais, incluído o Incidente Processual da Oposição de Pré-Executividade, Nulidades Materiais e Processuais, Prescrições, Decadência, Pedido de Arquivamento Provisório e Outros;

    - Recursos Administrativos e Judiciais: Recursos nos Conselhos Administrativos e nos Tribunais Superiores (STJ, STF);

  • Extinção dos Débitos Fiscais Federais, Estaduais e Municipais:

    - Transação Administrativa e Judicial;
    - Decadência;
    - Prescrição Administrativa, Judicial e Intercorrente;
    - Nulidades Materiais e Processuais;

  • Recuperação de Créditos Tributários

    - Exclusão do ICMS da Base de cálculo do PIS/COFINS;
    - Energia Elétrica - ilegalidade da incidência sobre a taxa de demanda, sendo que ICMS é devido somente sobre o consumo efetivo de energia elétrica;
    - Energia Elétrica - direito ao crédito integral do ICMS decorrente da energia elétrica para as empresas que exerçam atividade de produção de mercadoria, por se enquadrarem no conceito de indústria;
    - ISS (ou ISSQN): não incidência sobre a locação de máquinas e equipamentos;
    - Construção Civil: construção feita pelo incorporador (ou casa própria) em terreno próprio, por sua conta e risco, não há incidência do ISS;
    - Construção Civil: a ilegalidade da vinculação do recolhimento do ISS a liberação do "Habite-se" pelo Município;
    - Construção Civil: dedução no ISS de despesas com materiais empregados na obra e subempreitadas, na prestação de serviços de construção civil com fornecimento de materiais;
    - Recuperação da Contribuição ao Salário-Educação, Quanto Realizado por Produtor Rural Pessoa Física, no Importe de 2,5% (dois virgula cinco por cento) sobre a Folha de Salário.

  • Consultoria e Assessoria Jurídica Empresarial

    - Consulta Jurídica - Honorários/Hora;
    - Parecer Jurídico, ou, Elaboração de todos os Tipos de Sociedades por Ações (Companhias Abertas ou Fechadas), as Limitadas, Fundações e Associações;
    - Elaboração de Estatutos e Contratos Sociais, Alteração, Contrato Social de Transformação para Empresário, Limitada, Eireli, ou, Sociedade Anônima, Cisão, Incorporação, Fusão, Distrato, Ata de Constituição e Estatuto e Atividades Afins, tudo em Conformidade com a Norma Jurídica de Registros Públicos de Empresas Mercantis, o Direito de Empresa do Código Civil,  Normas Jurídicas da Sociedade Anônima;
    - Ações Preventivas para Assegurar os Direitos do Sócios, ou, Acionistas;
    - Assessória Jurídica no Planejamento Societário e Governança Corporativa;
    - Ações Contenciosas (Defesa Judicial);
    - Acordos Societários Extrajudiciais, Arbitral, ou, Judicial;
    - Análise e Formalização de Contratos das Atividades da Sociedade, Memorandos de Intenções Societários e de Investimento;
    - Prevenção de Riscos Societários;
    - Recuperação de Crédito Judicial e Extrajudicial de Natureza Cível da Sociedade;
    - Consultoria Bancária de Contratos;
    - Contencioso Bancário de Cobrança Indevida, ou, Abusiva;
    - Processos Administrativos Bancários;
    - Formalização de Garantias;
    - Sucessão Empresarial e Societária;
    - Falência;
    - Recuperação Judicial/Extrajudicial, Habilitação de Créditos, Pedidos de restituição e afins;
    - Dissolução e liquidação de sociedades;
    - Marcas e Patentes;
    - Disputas contratuais;
    - Gestão Jurídica Patrimonial;
    - Reorganização patrimonial;
    - Planejamento societário e sucessório;
    - Negócios Imobiliários;
    - Contratos imobiliários;
    - Regularização Imobiliária;
    - Loteamentos e Incorporações;
    - Desapropriações Urbanas;
    - Assessoria Jurídica em Franchising;
    - Coaching Business e Executivo;
    - Elaboração e interposição de recursos diversos nos Tribunais Superiores;
EMPRESARIAL SOCIETÁRIO
  • Consultoria e Assessoria Jurídica Trabalhista Empresarial

    - Consulta Jurídica - Honorários/Hora;
    - Parecer Jurídico;
    - Ações Preventivas;
    - Ações Contenciosas (Defesa Judicial);
    - Acordos Extrajudiciais;
    - Defesa de Reclamações Trabalhistas;
    - Defesas Administrativas Junto do MTE E Ao MP;
    - Consultoria Preventiva em Direito do Trabalho;
    - Assessoria em Negociações Sindicais;
    - Auditorias de Relações de Trabalho;
    - Análise de Risco Trabalhista;
    - Elaboração e Interposição de Recursos Diversos nos Tribunais Superiores.
ADMINISTRATIVO
  • Consultoria e Assessoria Jurídica Administrativa

    - Consulta Jurídica - Honorários/Hora;
    - Parecer Jurídico;
    - Ações Preventivas;
    - Contencioso Administrativo E Judicial;
    - Análise, Elaboração, Acompanhamento, Reajuste, Revisão, Prorrogação e Alteração de Contratos Administrativos;
    - Atuação nos Órgãos da Administração Direta e Indireta, Incluindo Quaisquer Empresas ou Autarquias Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas;
    - Assessoria de Empresas que Objetivam a Prestação de Serviços a Entidades Governamentais;
    - Consultoria com Relação à Participação de Empresas em Procedimentos Licitatórios;
    - Elaboração e Interposição de Recursos Diversos nos Tribunais Superiores;
AGRÁRIO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
  • Consultoria e Assessoria Jurídica Agrárias e Fundiárias
    - Consulta Jurídica - Honorários/Hora;
    - Parecer Jurídico de Contrários Agrários;
    - Ações Preventivas Declaratórios;
    - Ações Contenciosas (Defesa Judicial);
    - Ações Possessórias (Interdito Proibitório, Manutenção de Posse e Reintegração de Posse);
    - Crédito Rural e Fundiário;
    - Contratos Agrários;
    - Reforma Agrária;
    - Regularização de Imóveis Rurais;
    - Regularização de Imóveis Urbanos;
    - Regularização Fundiária de Áreas Indevidamente Ocupadas;
    - Desapropriação Rural;
    - Usucapiões;
    - Questões Possessórias e de Direito de Propriedade;
    - Elaboração e Interposição de Recursos Diversos nos Tribunais Superiores;

  • Defesa do Cliente
    - Propriedade Rural: aquisição, alienação, desapropriação, usucapião, documentação de terras, conflitos de posse e de transmissão da propriedade, registros imobiliários.
    - Crédito Rural: financiamentos rurais no âmbito do Sistema Nacional de Crédito Rural, representação administrativa e judicial, negociação e revisão de contratos para produtores rurais e cooperativas.
    - Atividade Rural: arrendamento, parceria, contratos agrícolas, assistência nos temas de desenvolvimento da atividade agrícola e de Direito Ambiental.
    - Tributação Rural: restituição de indébitos tributários e defesa fiscal em matéria rural.
    - Contencioso Rural: defesa judicial em execuções e ações judiciais em temas das especialidades do Direito Agrário.
AMBIENTAL
  • Consultoria e Assessoria Jurídica Ambiental
    - Procedimentos Administrativos Junto aos Órgãos de Controle e Fiscalização;
    - Processos Judiciais Cíveis e Criminais;
    - Inquéritos e Processos Judiciais Civis e Criminais de Direito Ambiental;
    - Realização de Diligências Legais Ambientais;
    - Licenciamento e Estudos Ambientais;
    - Área de Preservação Permanente e Reserva Legal;
    - Agrotóxicos;
    - Águas, Ar, Fauna, Flora;
    - Tutelas Processuais Civis do Meio Ambiente;

  • Defesa do Cliente
    - Contencioso: defesa judicial em execuções e ações judiciais e administrativos em temas das especialidades do Direito Ambiental.
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